Fornecimento de equipamentos de segurança ineficazes. Reconhecimento do direito à indenização.

Conflito de competência da vara do local da prestação dos serviços. Artigo 651, caput, da CLT.

Hospital tem de indenizar por furto de objetos pessoais

Dano moral. Disponibilidade remunerada. Discriminação.

Advogado ganha indenização por ter considerado ter sido exposto no jornal "Fantástico"

Aviso prévio. Indeferimento do pedido. Não faz jus ao pagamento de aviso prévio funcionário que imediatamente após a rescisão contratual foi contratado para trabalhar.

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Adjudicação compulsória. Venda e compra cuja prova demonstra não passar de simulação para encobrir dívida

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de baixa tensão ou potência.

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. SISTEMA ELÉTRICO DE BAIXA TENSÃO OU POTÊNCIA.

RHC. Crime ambiental. Poluição hídrica. Trancamento da ação penal.

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Questões de Direito Civil

Dano moral em acidente de trabalho tem nova decisão no TST

Desconto incondicional deve ficar de fora da base de cálculo do IPI

Conluio entre as partes leva TST a arquivar ação fraudulenta

Adicional de Insalubridade

Criminal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Crime Ambiental. Pesca com Petrecho não Permitido.

CRIMINAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. PESCA COM PETRECHO NÃO PERMITIDO. LESÃO A BEM DA UNIÃO. MAR TERRITORIAL.

É nula a hipoteca firmada com falsificação da assinatura da mulher

É nula a alienação de bem imóvel parte da sociedade conjugal sem a aprovação da mulher. Essa foi a conclusão do relator, ministro Humberto Gomes de Barros, da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TST garante exame de dano moral por acidente de trabalho

Em decisão unânime, conforme o voto do ministro João Oreste Dalazen (relator), a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho assegurou à viúva de um trabalhador o exame de um pedido de indenização por danos morais decorrente de acidente de trabalho.